PORTARIA N° 191/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 02 DE MAIO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo.

ADELINO AGUIAR – matrícula 927-1, período aquisitivo de 12/08/2022 A 11/08/2023;

FABIA CRISTINA SALES NEVES – matrícula 109-1, período aquisitivo de 12/08/2022 A 11/08/2023;

MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA – matrícula 03-1, período aquisitivo de 13/03/2021 A 12/03/2022.

NILTON ROBERTO CARROCINI – matrícula 12203-1, período aquisitivo de 19/06/2020 A 18/06/2021;

VALERIA DUARTE FONTANELE – matrícula 376-1, período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito