Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 062/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 007/2024, AUTORIZO a Contratação direta J Nasser Eventos e Publicidade Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.350/0001-17, com sede na Rua dos Araes, nº 336, quadra A, lote 01, andar 1, Bairro Cidade Velha, Barra do Garças-MT, endereço eletrônico: jenainaeadenir@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico para apresentação musical nos dias 30 de maio a 1º de junho de 2024, no palco secundário, no evento “29ª Festa do Peão de Torixoréu-MT”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 21 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0214/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 062/024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica J Nasser Eventos e Publicidade Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.350/0001-17, com sede na Rua dos Araes, nº 336, quadra A, lote 01, andar 1, Bairro Cidade Velha, Barra do Garças-MT, endereço eletrônico: jenainaeadenir@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico para apresentação musical nos dias 30 de maio a 1º de junho de 2024, no palco secundário, no evento “29ª Festa do Peão de Torixoréu-MT”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 21/05/2024 a 21/06/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 02 - Gestão da Cultura

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 5050 - Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 0724

Fonte: 1.1.701

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: J Nasser Eventos e Publicidade Eireli - CNPJ sob o nº 06.183.350/0001-17