O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que houve questionamentos,sobre as Planilhas do processo de Aquisição de insumos e reagentes de uso laboratorial, para a Unidade de Coleta e Transfusão – UCT (Banco de Sangue) e Laboratório Municipal Dr. Arnulfo Cunha Coutinho, adstritos à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Barra do Garças – MT referente ao exercício 2024.

CONSIDERANDO que a falha na planilha de itens compromete a precisão e a integridade das informações necessárias para a tomada de decisão adequada, resultando em potencial prejuízo ao regular andamento do processo.

CONSIDERANDO o expresso na Súmula 473 do STF que diz: “a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO, portanto, a própria Conveniência Pública,

1- FICA REVOGADO o Processo Licitatório em questão;

2-ENCAMINHE-SE para providências imediatas.

Barra do Garças - MT, 29 de maio de 2023.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal