ALTERA O INCISO III, DO ART. 4º, DO DECRETO N.º 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do art. 4º, do Decreto n.º 002, de 03 de janeiro de 2024, passando a conter a seguinte redação:

Art. 4º ………………………………………………………….

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III – Saúde (Unidades Básica de Saúde; UPA; Hospital Municipal; SAMU; Centro de Especialidades e Ambulatório Saúde da Mulher; CTA-SAE; UNITAN; Centro de Reabilitação; Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental; Farmácias Municipais; CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico; Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase; CAPS adulto; e CAPS infantil).

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Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 28 de maio de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.