DECRETO N.º 067/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 31 de maio de 2024.

Art. 2º. São exceções a Secretaria de Turismo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Saúde, nos serviços essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 29 de maio de 2024.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal