ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE

SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT

003/2024

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (28.02.2024), às quinze horas e quinze minutos (15:00), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se o membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da Discussão e Justificativa da ausência de Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no período de 2.008 a 2. 022. A abertura dos trabalhos fora feita pela Presidente Jussara Cordeiro Marques Cardoso, que discorreu sobre a necessidade dos Membros discutirem uma forma de cumprir as exigências do Conselho Nacional de Habitação Social - SNHIS, órgão integrado ao Ministério das Cidades, que, por sua vez, solicita do município Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A Presidente, atual Secretária Municipal de Assistência Social informou que tais relatórios inexistem pelo simples fato que o município de Santo Antônio do Leste jamais acessou essa modalidade de recursos para construção e/ou melhorias de unidades habitacionais. Face isso, após breve discussão do assunto, ficou definido a elaboração de um documento formal comunicando tal fato ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal. Assim, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO a ser assinada por todos os Membros do Conselho Gestor. Feito isso, solicito a mim, Secretária do Conselho que procedesse à elaboração do documento. Lido e achado conforme, a DECLARAÇÃO passa a fazer parte dos arquivos do Conselho e vai assinada por todos os Membros presentes. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 15:35 hs e vai a presente Ata lavrada e por mim, Jessica de Almeida Biff e devidamente assinada por mim e pelos demais Membros presentes.

Jussara Cordeiro Marques Cardoso
Nilvany Dias de Campos Nogueira
Poliana Alves Rosa
Terezinha Souza Silva
Susana Dias de Campos Tafarel
Lusilene Gomes Ferreira Mendonça
Marli Odete Ceolin Erd
Jessica de Almeida Biff

Santo Antônio do Leste - MT, 28 de fevereiro de 2.024

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JUSSARA CORDEIRO MARQUES CARDOSO

Presidente do CGFHIS