LEI Nº 2.557, DE 29 DE MAIO DE 2024.
31 de Maio de 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERAR EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA Nº 034, 035 e 036 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera as Emendas de BANCADA Nº 034, 035 e 036 no Anexo das Emendas Parlamentares da Lei Municipal nº 2.518, de 19.12.2023, passando a vigorar da seguinte forma:
EMENDAS DE BANCADAS
| Nº | ÓRGÃO | FINALIDADE | Partido | VALOR |
| EIB-034 | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Recurso destinado a secretaria com objetivo de atender o projeto "Mini Handebol" desenvolvido na Escola Municipal Amélia Lena Fedrizzi. | PSC | R$30.000,00 |
| EIB-035 | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Recurso destinado a secretaria com objetivo de atender a associação de Campo Novo Automóvel Clube para contribuir com os eventos promovidos pela entidade no ano de 2024. | PSC | R$60.000,00 |
| TOTAL | R$ 90.000,00 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 29 de maio de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração