AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2021)

DISPENSA FÍSICA Nº 004/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO EM MAQUINÁRIO, ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ LOTE	VALOR TOTAL
FERREIRA E LAGARES LTDA	01.692.755/0001-67	01	R$ 49.000,00

Vigência da contratação: 60 (sessenta) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 29 de maio de 2024

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 29 de maio de 2024

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL