FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2024,

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

PESSOA FÍSICA: LUCAS EMIDIO CHAVES DINIZ ENG° CIVIL CREA/MT 51292

INSCRITO NO CPF Nº 892.848.606-87

O valor global do Contrato, R$ 99.999,00 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA 6 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO CIVIL ESPECIALIZADO EM PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E CORPO TECNICO ADMINISTRATIVO EXPERIENTE, PARA SUPERVISIONAR COORDENAR TODAS AS FASES DO PROJETO, DESDE O PLANEJAMENTO INICIAL ATE A CONCLUSÃO COM TUDO INCLUSO, IMPOSTOS, VEICULOS GARANTINDO QUE TODOS OS ASPECTOS DA OBRA SEJA EXECULTADOS DENTRO DO PRAZO E ORÇAMENTO ESTABELECIDOS, (PARA PAVIMENTAÇÃO DE 15 KM NA MT 550). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

O prazo de vigência do Contrato é contado a partir da data da assinatura do contrato 29/05/2024 até 31/12/2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL