PORTARIA N° 106/2023.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA FLAVIA DE SOUZA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de benefício de Auxilio Doença a servidora, FLAVIA DE SOUZA PEREIRA, matricula 380, no cargo de Técnico em Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no período de 06/04/2024 e termino 20/05/2024, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 21 de maio de 2024.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 02 de maio de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal