EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023.

DISTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT

DISTRATADA: AMANDA ARAUJO COSTA.

CNPJ nº 32.856.274/0001-73.

OBJETO: As partes qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da AMANDA ARAUJO COSTA, inscrita no CNPJ n° 32.856.274/0001-73, com sede na Av Brasil s/n quadra 02 lote 044, Bairro Ipiranga, na Cidade de Nova Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, que originou no Contrato de nº 052/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 29 de maio de 2024, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93

DATA DE ASSINATURA: 29 de maio 2024.

Fundamento Legal: Inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA