PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 132/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2023.

ARP Nº. 002/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A ARP Nº. 002/2024 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-EPP.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.952,092/0001-11, com sede na Rua das Aroeiras, nº. 570 – Bairro: Setor Comercial – CEP. 78.550-001, no Município de Sinop – MT, neste ato, representada pelo Sr.EMERSON DE OLIVEIRA COSTA, portador do RG nº. 1537110-7 SEJUSP/MT e CPF nº. 999.090.571-15, denominada simplesmente CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor/Quantidades sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo aditivo tem como finalidade o Aditivo no Quantitativo de Alguns Itens do LOTE 001 do Pregão Presencial nº. 051/2023 e ARP nº. 002/2024.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

LOTE 01 IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA . CNPJ Sob o n°. 08.952,092/0001-11.

Item Qtde. Un. Descrição R$ Unit. R$ Total Classif.

1 300 Unidade Camiseta Escolar Em Malha Dry, Na Cor

Branca Com Sublimação Total Em Azul Marinho Com Arte Descrita Abaixo: Brasão Com Desenho E Cores Originais Do Município Na Lateral Direita Da Camiseta Pegando Também O Lado Das Costas Da Mesma. Viés Nas Cores Amarela-Verde -Vermelho Nas Duas Mangas Da Camiseta Com 2,5 Cm. Gola Redonda Na Mesma Cor Da Camiseta Com 2,5 Cm Largura. Bandeira Do Município Logo A Baixo Do Pescoço Na Parte Traseira Da

Camiseta. Escrita Em Branco No Lado Esquerdo Do Peito A Seguinte Frase: Prefeitura De Porto Dos Gaúchos – Mt. Rede

Municipal De Ensino.

Tamanhos: 04-06-08-10-12-14-16-P-M-G-Gg-Xg 27,70 8.310,00 1

2 200 Unidade Shorts Em Helanca Colegial, Com Elástico Total Na Cintura De 3 Cm Cor Azul Marinho Com Detalhe De Viés Em Tecido Nas Laterais Nas Cores

Amarela – Vermelha E Verde. Sublimação Do Brasão Do Município No Lado Esquerdo Dos Shorts Acima Do Joelho.

Tamanhos: 04 – 06- 08 -10 -12 -14- 16 – P- M – G – Gg -Ex

24,00 4.800,00 1

4 200 Unidade Camiseta Na Cor Cinza Gola Em Redonda, Com Brasão Do Município Na Manga Direita E O Brasão Da Abemil No Lado Esquerdo, Confeccionada Em Poliéster 67%, Viscose 33% No Tecido Malha Pv. Faixa Acima Dos Dois Ombros Com 2,5 Cm De Largura Nas Cores Amarela, Vermelho E Verde.

Tamanhos: 04 – 06- 08 -10 -12 -14- 16 – P -M -G -Gg - Ex 19,90 3.980,00 1

Dezessete Mil E Noventa Reais TOTAL R$ R$ 17.090,00

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS DA ARP Nº. 002/2024, com acréscimo sobre as quantidades destinadas a Secretaria de Educação de 25% em todos os itens do Lote 001, conforme Segue:

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, ¬¬¬¬¬juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT 29 de maio de 2024.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Impacto Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - EPP

CNPJ Sob o Nº. 08.952.092/0001-11

Emerson de Oliveira Costa

Representante

CONTRATADO

Elaine MariaPolimeni

CPF 610.884.809-00

TESTEMUNHA

Angélica Bittencourt

CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA