PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 132/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2023.

ARP Nº. 001/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A ARP Nº. 001/2024 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA DETALHES UNIFORMES LTDA - EPP.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

DETALHES UNIFORMES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.096.647/0001-00, com sede na Rua: Piracicaba, nº. 75 S Bairro: Centro – CEP. 78.575-000, no Município de Juara – MT, neste ato, representada pela Sr.(a) MAGALI CRISTINA DE LIMA FARIAS, portadora do RG nº. 13697609 SSP/MT e CPF nº. 930.695.371-20, denominada simplesmente CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor/Quantidades sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo aditivo tem como finalidade o Aditivo no Quantitativo de Alguns Itens do LOTE 001 do Pregão Presencial nº. 051/2023 e ARP nº. 001/2024.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS, Conforme Segue:

LOTE 01 DETALHES UNIFORMES LTDA - ME. CNPJ Sob o n° 22.096,647/0001-00

Item Qtde. Un. Descrição R$ Unit. R$ Total Classif.

3 125 Unidade SHORTS FEMININO EM COMPOSIÇÃO:

POLIAMIDA 100%. TECIDO EM HELANCA COM FAIXA LATERAL NAS CORES AMARELA – VERMELHA E VERDE, COM 2,5 CM. MODELO ANATÔMICO QUE AJUSTA AO CORPO, COM SILK NA COCHA ESQUERDA COM A DESCRIÇÃO (E.M.S.M. GUSTAVO ADOLFO WILKE.)

TECIDO: HELANCA.

TAMANHOS: 04 – 06- 08 -10 -12 -14- 16 – P -M -G-GG -EX. 42,90 5.362,50 1

5 125 Unidade CALÇA EM TECTEL NA COR PRETA COM BOLSOS FACA NA LATERAL ESQUERDA E UM BOLSO FACA NA LATERAL DIREITO CONTENDO FAIXAS DE 1 CM CADA, NA LATERAL ESQUERDA NAS CORES AMARELA, VERDE E VERMELHA. CINTURA COM ELÁSTICO TOTAL DE 3 CM. ( PODENDO MUDAR CONFORME O TAMANHO)

TAMANHOS: : 08,10,12,14,16,P,M,G,GG E XG 65,00 8.125,00 1

6 125 Unidade SHORTS EM ELANCA COLEGIAL, NA COR PRETA, ELÁSTICO TOTAL NA CINTURA COM 3 CM DA LARGURA ( PODENDO MUDAR DEPENDENDO DOS TAMANHOS SOLICITADOS) FAIXA NAS CORES VERMELHA, VERDE E AMARELA, IMPRESSÃO DA SIGLA E.M.C.M E BRASÃO DA ESCOLA GUSTAVO ADOLFO WILKE NA COXA DIREITA.

TAMANHOS: 04 – 06- 08 -10 -12 -14- 16 – P -M -G -GG - EX 38,00 4.750,00 1

Dezoito Mil Duzentos E Trinta E Sete Reais E Cinquenta Centavos Total R$ 18.237,50

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, ¬¬¬¬¬juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT 29 de maio de 2024.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Detalhes Uniformes Ltda - EPP

CNPJ Sob o n° 22,096,647/0001-00

Magali Cristina de Lima Farias

Representante

CONTRATADO

Elaine Maria Polimeni

CPF 610.884.809-00

TESTEMUNHA

Angélica Bittencourt

CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA