“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 29 de maio de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
04	14	Altier Oliviera Nascimento	15.03.2024 a 21.05.2024
01	1535	Helena Maria Caixeta	23.05.2024 a 19.09.2024
02	1528	Isaldina Maria da Costa	20.05.2024 a 03.06.2024
03	178	Maria Zélia Policarpo de Moura	24.05.2024 a 31.05.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de maio de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal