PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: L. DANIELLY GOMES /CNPJ/MF nº 14.543.150/0001-56

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, no Município de Água Boa-MT, conforme Convênio nº 1705/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 08/04/2024 à 06/08/2024;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1.° da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 24/04/2024 à 23/06/2024;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação a várias intercorrências como a falta de material, influenciada pela falta de saldo para pagamento, uma vez que o órgão concedente devolveu a prestação de contas, atrasando o repasse do recurso. E também as condições climáticas na região. Nota Técnica n.° 030/2024/DDP/SMAP/PMAB, emitida no dia 13 de maio de 2024, pela fiscal técnica Alessandra Antunes Oliveira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada LUARA DANIELLY GOMES..

DATA: 03/06/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.