TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - PROCESSO Nº 030/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA, PARA ATENDER O EVENTO DENOMINADO 3ª FESTA DE EXPOSIÇÃO, NOS DIAS 06/06 A 08 DE JUNHO DE 2024, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, conforme condições e especificações constantes no termo de referência e seus anexos bem como legislação correlata.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

CONTRATADA: W. HERCULANO DECHANDT REZENDE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ/CPF no 20.215.030/0001-22

VALOR GLOBAL:R$ 26.250,00(vinte seis mil duzentos e cinquenta reais).

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2024 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 03 de junho de 2024.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.