ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ R$ 14.350,02 (quatorze mil e trezentos e cinquenta reais e dois centavos), tendo como objeto a Contratação de pessoa de pessoa jurídica ou física especializada na prestação de serviço de Elaboração de Laudo técnico de avaliação do VTN (Valor da Terra Nua), para compor a base de cálculo do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1877, DE 14 DE MARÇO DE 2019. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: GEO7 ENGENHARIA LTDA, CNPJ – 27.222.609/0001-61, situada à Rua da Fé, n° 155, Cidade Alta, Cuiaba - MT, CEP: 78030-090

Santo Antônio do Leste - MT, 03 de Junho de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL