TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 014/2024

PROCESSO 052/2024

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. IX e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade de atos administrativos em Diarios oficias. Contratadas: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ 03.507.415/01001-44 e IMPRENSA NACIONAL inscrita no CNPJ 04.196.645/0001-00, nos respectivos valores R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais) e R$ 14.868,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta e oito reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 31 de Maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO