De 03 de Junho de 2024.

Abmael Borges Da Silveira, Prefeito Municipal De Vila Rica, Estado De Mato Grosso, No Uso De Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º- Declarar a Vacância do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – B – 04, ocupado pela servidora MICHELE MEIRE DA PAZ DOS REIS matricula nº 4048 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 45, inciso III da Lei Municipal nº 747/2008.

Art. 2ºA vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges Da Silveira

Prefeito Municipal