A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constante nos quadros em anexo, que foram aprovados - no Concurso nº 001/2023, destinado ao preenchimento de vagas, a comparecerem à Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT, no Departamento de Recursos Humanos, situada na Av. Augusto Leverger, 1410 - Centro, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário das 07h00min às 11h00min, portando os documentos originais ou fotocópia autenticada em cartório abaixo relacionado:

Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

1) Original e Cópia da Carteira de Identidade;

2) Original e Cópia Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

3) Original e Cópia do CPF;

4) Original e Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

5) Comprovante de endereço atualizado;

6) Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

7) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

8) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

9) Duas fotografias 3x4 recente, colorida;

10) Original e Cópia do Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

11) Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

12) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

13)Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

14) Certidão ou atestado atualizado, que comprovem estar apto ao exercício do cargo (expedido pelo órgão de classe respectivo – curso superior).

15) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21(vinte e um) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior e de qualquer idade se inválido ou com deficiência intelectual, para fins de cadastro de dependentes para efeitos previdenciários;

16) Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 (quatorze) anos;

17) Declaração de não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidades impeditivas de assumir cargo público;

18. Hemograma completo em jejum, plaquetas, creatinina;

19. Glicemia em jejum;

20. Perfil lipídico (colesterol L.D.L, colesterol, H.D.L e triglicerídeos);

21. Eletrocardiograma (E.C.G.);

22. RX de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes;

23. E.A.S. (exame de urina tipo I);

24. Citopatológico (para mulheres com idade igual ou cima de 40 anos de idade);

25. P.S.A. – antígeno Prostático específico (para homens com idade igual ou cima de 40anos de idade).

26. Exame de acuidade visual e fundo de olho;

27. HIV;

28. HEP B;

29. Pesquisa de BK no escarro;

30. Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital;

31. Atestado médico – Aptidão física e mental – Inspeção Médica Oficial do Município;

32. Exames adicionais para motoristas e operadores: audiometria tonal (fonoaudiólogo) e avaliação de otorrino se houver perda auditiva.

O candidato NÃO PODERÁ ter infringindo as leis que fundamentaram do Edital do Concurso nº 001/2023 e, se, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.

Ficam cientes que o não comparecimento dos convocados até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Barão do Melgaço/MT, 03 de Junho de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

Cargo: 01 - FISCAL DE TRIBUTOS
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
LUAN VENICIO DE MOURA	0001150	7º	001/2023