PORTARIA Nº148/GP/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o teor de Laudo Pericial Médico Pericial expedido pela Junta Médica no dia 17/04/2024, que atesta que a referida servidora encontra apta para exercer outra função;

Considerando a ATA Nº. 001/2024 de 27 de maio de 2024;

RESOLVE:

ART. 1º - Definir novas atribuições, em decorrência do Processo de Readaptação a servidora Geizimari Guimarães, efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil – 30 horas (Lei 502/2011), matrícula 6486-2, o qual passará a exercer as atribuições do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil de aluno com necessidades de atendimento individual, sem que isso possa caracterizar desvio de função (paragrafo 2º artigo 1º do decreto 503/GP/2016 e legislação vigente).

ART. 2º - A nova atribuição dada a servidora readaptada, deverá ser exercido com zelo e dedicação nos mesmos termos e formas dos demais servidores não readaptados, ficando lotado no novo local de exercicio da atribuição, subordinado a secretaria o qual o cargo pertence.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 03 de junho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 03 de junho de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO