PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - PROCESSO Nº 034/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PLANALTO DA SERRA -MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: EDUARDO ANCHIETA, CNPJ n° 33.278.251/0001-91. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2024 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 03 de junho de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.