DECRETO N°. 5.179/2024
4 de Junho de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1001000 | 767.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2027 - Manutenção da Fanfarra nas Escolas | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.100.1000 | 33.000,00 |
| Total | 800.000,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 100.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 400.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.100.1000 | 200.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 50.000,00 |
| Total | 800.000,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 24 dias do mês de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT