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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.361.0006.1004 - Ampliação/Adequação e Instalação de Escolas

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1001000

767.000,00

07.002.12.361.0006.2027 - Manutenção da Fanfarra nas Escolas

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.100.1000

33.000,00

Total

800.000,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-Escola

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

100.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

400.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

50.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.100.1000

200.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

50.000,00

Total

800.000,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 24 dias do mês de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT