Referência: Dispensa de Licitação nº 009/2024.

Processo nº 34/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa EDSON FURQUIM - ME, CNPJ: 17.908.249/0001-00, que tem por objeto: Aquisição de materiais de insumos para atender a demanda da vigilância sanitária, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 469

01 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoria

10 302 0005 2045 0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

3.1.500 300.201 Recurso da Saúde - 15%

FICHA: 669

01 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0005 2045 0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

3.1.632 300.202 Recursos de Convênios e Programas da Saude

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta-MT, 03 de junho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal