PORTARIA Nº164/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INVESTIDO NO CARGO DE MECÂNICO DE CARROS E CAMINHÕES EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O LAUDO MÉDICO, DATADO DE 09/04//2024 , QUE RELATA QUE O SERVIDOR MARCOS TEIXEIRA DA SILVA É PORTADOR DE PATOLOGIA, NECESSITANDO DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS,
CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR EM QUESTÃO PODE EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORIGEM COM LIMITAÇÕES DE ESFORÇOS FÍSICOS,
RESOLVE:
Art. 1º - LIMITAR as atribuições do servidor MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de MECÂNICO DE CARROS E CAMINHÕES, passando a desenvolver suas atribuições com limitação de suas atividades habituais que não exijam esforços físicos e de repetição que , até a data de 05/10/2024, devendo o mesmo exercer suas atribuições no seu local de origem.
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 03 de junho de 2024.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal