PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2024 Na data 22/05/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, REFERENTES A APURAÇÃO DO INDICE E PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE DE 25% ANO DE 2024 E APURAÇÃO E INFORMAÇÕES DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL); ESTUDO E ANÁLISE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA A REFORMULAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; ESTUDOS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: ISSQN, IPTU, TAXAS E OUTROS RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREVISTOS EM LEI; ACOMPANHAR E DAR INFORMAÇÃO RELATIVAS AO ISSQN DAS OBRAS EM ANDAMENTO E AS A SEREM EFETUADAS NO MUNICÍPIO; ACOMPANHAR E ORIENTAR, ATRAVÉS DE REUNIÕES E PALESTRAS A EQUIPE DE TRIBUTAÇÃO PARA QUE AS AÇÕES SEJAM APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

FORNECEDOR DECLARADO VENCEDOR: ANTONIO DIRSON HERMES LTDA.

Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde	Preço Unitário	Preço Total
1	2-01-4467	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, MENSAL.	Mensal	12	3.000,00	36.000,00

VALOR TOTAL DO FORNECEDOR R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).