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Pref. Sinop

DATA: 08 de abril de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) para atender a seguinte dotação:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 870.000,00

- (oitocentos e setenta mil reais)

T O T A L R$ 870.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) provenientes de Superávit Financeiro - Recursos da Fonte de Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 08 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO ÚNICO

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)

EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016

RECURSO/CONTA

(A)

RESTOS LIQUIDADOS

(B)

RESTOS A LIQUIDAR

(C)

DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR

(D)

TOTAL RP EXERCICIO 2015

(E) = (B+C+D)

RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015

(F)

TOTAL A SER SUPLEMENTADO/SUPERÁVIT FINANCEIRO

(G) = (F - E)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE

VALOR R$

FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000

Saldo em Caixa

2.592.511,96

1.221.579,97

58.705,40

3.872.797,33

0,00

11.231.934,73

Montante suplementado pelo Decreto nº 016/16

9.980.776,00

FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6

580.414,62

1012-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

870.000,00

ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2

17.733,57

Cta. Movto. - Bco Brasil C/C 11.770-6

47.832,74

Cta. Salário - CEF C/C 000028-3

11.537,27

FOLHA - CEF C/C 67-4

2.287.109,65

Cta. Mov.- CEF C/C 6-2

384.028,37

PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8

36.167,47

IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7

86.081,42

ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9

860.376,30

IPTU - CEF C/C 61-5

5.823.080,59

Cta. Movto. - CEF C/C 4-6

135.061,19

FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X

646.212,25

CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7

6.275,97

CEF - ISSQN 468-8

1.802.488,98

Cta. Movto.- Bco Brasil C/C 9.554-0

289.107,84

ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6

23.407,50

CEF - Arrecadação 296-0

1.077.684,70

Correios Arrecad. c/c 1695-0

14.202,90

PMS ARRECADAÇÃO -Bco Brasil C/C 16.439-9

250.033,54

IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9

14.403,75

CEF - Concurso Público C/C - 462-9

478.560,35

Ressarc. Ced. Func.-Bco Brasil C/C 53502-8

50.628,39

PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3

182.302,70

AFM - Bco Brasil C/C 56.711-6

0,00

2.592.511,96

1.221.579,97

58.705,40

3.872.797,33

15.104.732,06

11.231.934,73

10.850.776,00

Saldo Superávit Financeiro = (G - I)

381.158,73

Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em aberto no Exercício de 2015.

Diretoria Adjunta de Orçamento - 08/04/2016

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

Resumo das suplementações efetuadas em 2016

Superávit Apurado em 31/12/2015 Fonte 0.1.00.00000 e 0.3.00.000000

11.231.934,73

Dotações Suplementadas em 2015

Dec. Nº

Valor R$

9002-3.2.90.21.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

581.200,00

9002-3.2.90.22.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

301.800,00

1018-4.4.90.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

42.000,00

1080-4.4.90.51.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

92.000,00

1080-4.4.90.51.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

450.000,00

2123-4.4.90.52.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

18.458,00

2033-3.390.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

137.100,00

2033-3.390.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

270.000,00

1025-4.4.90.51.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

3.409.802,00

1025-4.4.90.51.0000 - 6.3.00.000000

016/2016

826.527,00

2034-3.3.30.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

320.000,00

2034-3.3.30.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

2.025.000,00

2039-3.3.90.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

300.000,00

2039-3.3.90.30.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

1.206.889,00

1012-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

069/2016

870.000,00

Saldo Superávit Financeiro

381.158,73