EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2024
4 de Junho de 2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
CONTRATADA:ANTONIO DIRSON HERMES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, REFERENTES A APURAÇÃO DO INDICE E PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE DE 25% ANO DE 2024 E APURAÇÃO E INFORMAÇÕES DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL); ESTUDO E ANÁLISE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA A REFORMULAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; ESTUDOS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: ISSQN, IPTU, TAXAS E OUTROS RELATIVOS AOS IMPOSTOS PREVISTOS EM LEI; ACOMPANHAR E DAR INFORMAÇÃO RELATIVAS AO ISSQN DAS OBRAS EM ANDAMENTO E AS A SEREM EFETUADAS NO MUNICÍPIO; ACOMPANHAR E ORIENTAR, ATRAVÉS DE REUNIÕES E PALESTRAS A EQUIPE DE TRIBUTAÇÃO PARA QUE AS AÇÕES SEJAM APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
| Item | Material | Descrição do Material | Un.Med. | Qtde | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | 2-01-4467 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, MENSAL. | Mensal | 12 | 3.000,00 | 36.000,00 |
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
PRAZO: 365 DIAS.