DATA: 05 de abril de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.262,10 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.262,10 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para atender a seguinte dotação:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXEC DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ DE CÓRREGOS, PAVIM ASFÁLTICA, CALÇ E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 243.750,00

- (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinqüenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 22.958,46

- (vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 28.553,64

- (vinte e oito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 295.262,10

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 51.512,10 (cinquenta e um mil, quinhentos e doze reais e dez centavos), resultantes do Superávit Financeiro, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos em anexo, e o montante de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição - provenientes do Convênio nº 781499/2012 – Ministério do Turismo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 05 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO ÚNICO A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)
EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F)	TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: 0.3.94.000000 e 0.1.94.000000
CEF - PAV Estrada Nanci C/C 647166-0	0,00	0,00	0,00	0,00	28.553,64	28.553,64	1025-4.4.90.51.0000-0.3.94.000000	28.553,64
FONTE: 0.3.24.054000
CEF - PAV Estrada Nanci C/C 647166-0	0,00	160.000,00	0,00	160.000,00	182.958,46	22.958,46	1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.054000	22.958,46
	0,00	160.000,00	0,00	160.000,00	211.512,10	51.512,10		51.512,10
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em aberto no Exercício de 2015.	Secretaria de Obas e Serviços Urbanos - 05/04/2016
MARCOS IVAN LOPES
Secretário de Obras e Serviços Urbanos