PORTARIA N° 195 DE 03 DE JUNHO DE 2024.

“NOMEIA A SRA. ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 02 de junho de 2024, a Sra. ALMERINDA ANTONIA OLIVEIRA MACAUBA, matrícula nº 1939, professora efetiva desta municipalidade, para a função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELES PIRES, INTERINAMENTE, até a data de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de junho de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL