O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade e com a Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Licença não Remunerada, a partir de 01/05/2024, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, do servidor, VALDIR DELCARO CHUINA,no Cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,Classe A, Nível 13, portador do CPF: XXX.682.981-XX, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 02 de maio de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal