O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter Licença Prêmio em pecúnia indenizatória para os servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	DIAS	PERIODO AQUISITIVO
JOSE DA ROCHA FERNANDES	700	AUXILIAR OP. DE SERVIÇOS DIVERSOSO	90	2019/2024
ROZENI VENANCIO SIQUEIRA DA SILVA	1076	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	60	2018/2023

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 27 de maio de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL