A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §5º, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010, art. 210, da Lei n. º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Marinalva Rodrigues de Oliveira Castro, portadora do RG n.º 0968092-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº 795.375.021-04, devidamente matriculada sob o n.º 397.1, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 9.513 dias trabalhados, ou seja, 26 (vinte e seis) anos e 17 (dezessete) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 008/2024.

Art. 2º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2024, revoga-se neste ato a portaria n.º 018/2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 03 de junho de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal