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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, EMPRESA REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 65.149.197/0002-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 86/2023, e no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 962947/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de materiais de consumo e permanente de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 13.600,00 (Treze mil, e seiscentos reais). UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, o servidor CARLOS MAGNO OTÁCIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30 e como fiscal suplente a servidora EDNA DE SOUZA MELO inscrita no CPF n. 615.724.971-49.

DATA DE ASSINATURA: 29.05.2024

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procuradoria Geral

Contratante

REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

Contratada