De acordo com o Parecer Jurídico n° 108/2024, DEFIRO o pedido de concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora KATIANE FRANÇA DOS SANTOS, pelo prazo necessário para cuidar de sua mãe MAURA FRANÇA SANTOS, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 03 de junho de 2024, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que sua mãe necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 20.05.2024).

Diamantino/MT, 03 de junho de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal