PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 049/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

CONTRATADA: CONTRACTT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ: 48.188.587/0001-30

VALOR: R$ 16.810,20 (Dezesseis Mil Oitocentos e Dez Reais e Vinte Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 03 de Junho de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal