PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 058/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DECORATIVO PARA ENFEITAR O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, PARA REALIZAÇÃO 59º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO.

CONTRATADA: AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 47.146.145/0001-69

VALOR: R$ 36.043,80 (Trinta e Seis Mil e Quarenta e Três Reais e Oitenta Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 03 de Junho de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal