O Excelentíssimo Senhor O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO ROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°113/2022, FAZ SABER que o terreno urbano denominado área verde AV 1/5, neste Município, com Matrícula nº 9.983, do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte, com as seguintes Imóvel situado na localidade denominada, de formato regular, abrangendo uma área de 4.800,00 m² (quatro mil, oitocentos metros quadrados) e um perímetro de 280,00 m com o seguinte perímetro e confrontações: Para quem olha de LOTE 82 E LOTE 5 olha para o lote Área Verde inicia-se a descrição no vértice na coordenada (EX: 3.015,4879 NY: 1.894,1412), no azimute de 40°08'21" com uma distância de 60,00 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada (EX: 3.054,1666 NY: 1.940,0102), confrontando com LOTE 82 E LOTE 5, daí deflete à direita no azimute de 130°08'21" com uma distância de 80,00 m ao fundo até o vértice de coordenada (EX: 3.115,3252 NY: 1.888,4386), confrontando com LOTE 6 E LOTE 19, daí deflete à direita no azimute de 220°08'21" com uma distância de 60,00 m do lado direito até o vértice de coordenada (EX: 3.076,6465 NY: 1.842,5697), confrontando com LOTE 67 E LOTE 20, daí deflete à direita no azimute de 310°08'21" com uma distância de 80,00 m do lado direito até o vértice de coordenada (EX: 3.015,4879 NY: 1.894,1412), confrontando com LOTE 68 E LOTE 81.

FOI DEMARCADO pelo município de TERRA NOVA DO NORTE conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Na qualidade de promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado por iniciativa particular do imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº 13.465.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE JUNHO DE 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte