Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 089/2023, que respectivamente a empresa WP CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 12.648.863/0001-59 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamentárias durante a vigência do Contrato 055/2024 deste município. Realiza-se através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1044 – Pavimentação/Recuperação Asfáltica em Vias Urbanas

Rubrica: 44.90.00 – Aplicações Diretas

5.2.701 Dotação:391 R$ 1.011.944,63

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1044 – Pavimentação/Recuperação Asfáltica em Vias Urbanas

Rubrica: 44.90.00 – Aplicações Diretas

5.1.701 Dotação:302 R$ 733.334,80

Fundamento legal: art. 136, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 ao Contrato nº 055/2024da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentárias no período de 03/06/2024 a 21/05/2025, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 03 de Junho de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -