DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 97/2024

4 de Junho de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 97/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 1.110.231,28 (UM MILHAO E CENTO E DEZ MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

21

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

Cód. Reduzido

28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

3.000,00

SUBTOTAL

8.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

48

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.067,25

Cód. Reduzido

55

001.04.122.0002.2005

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.000,00

Cód. Reduzido

56

001.04.122.0002.2005

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.231,00

SUBTOTAL

34.298,25

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

107

002.04.122.0127.2036

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.101,42

SUBTOTAL

10.101,42

05

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

133

001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.835,71

Cód. Reduzido 152

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.406,49

Cód. Reduzido 169

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.759.0000701 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 55.000,00

Cód. Reduzido 170

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.553.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00

Cód. Reduzido 177

004.12.361.0029.2227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

SUBTOTAL 138.742,20

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 280

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.500,00

Cód. Reduzido 281

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 28.000,00

Cód. Reduzido 284

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.800,00

Cód. Reduzido 309

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1,00

Cód. Reduzido 310

001.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

60.000,00

Cód. Reduzido 317

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 64.207,00

Cód. Reduzido 386

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 206.621,12

Cód. Reduzido 387

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 410.000,00

Cód. Reduzido 422

001.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 28.000,00

Cód. Reduzido 434

001.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 46.460,29

Cód. Reduzido 482

001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.500,00

SUBTOTAL 862.089,41

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 734

003.08.244.0146.2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 18.000,00

Cód. Reduzido 768

003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.500,00

SUBTOTAL 43.500,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 868

001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

Cód. Reduzido 869

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.000,00

SUBTOTAL

13.500,00

TOTAL 1.110.231,28

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

22

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.000,00

SUBTOTAL

8.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

42

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.000,00

Cód. Reduzido

47

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.000,00

Cód. Reduzido

52

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.067,25

SUBTOTAL

32.067,25

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

93

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.231,00

Cód. Reduzido

98

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.101,42

SUBTOTAL

12.332,42

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido

118

001.12.365.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 48.863,77

Cód. Reduzido 130

001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 553,00

Cód. Reduzido 135

001.12.365.0128.2273 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS DE ESCOLA

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.282,71

Cód. Reduzido 148

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.584,00

Cód. Reduzido 150

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100,72

Cód. Reduzido 167

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.553.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00

Cód. Reduzido 174

003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.759.0000701 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 55.000,00

Cód. Reduzido 179

004.12.361.0029.2227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00

Cód. Reduzido 232

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.858,00

SUBTOTAL 138.742,20 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 274

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 173.000,00

Cód. Reduzido 282

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.800,00

Cód. Reduzido 287

001.10.122.0074.2080 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACESS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00

Cód. Reduzido 290

001.10.122.0077.2083 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 292

001.10.122.0077.2083 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00

Cód. Reduzido 297

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 73.207,00

Cód. Reduzido 302

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1,00

Cód. Reduzido 307

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 308

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 45.799,41

Cód. Reduzido 313

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00

Cód. Reduzido 338

001.10.301.0050.2057 MANUTENÇÃO/CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DE SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 28.000,00

Cód. Reduzido 353

001.10.301.0151.1113 AQUISIÇÃO DE PROTÉSE DENTÁRIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

Cód. Reduzido

001.10.302.0054.2060

APLICACOES DIRETAS

370

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA

8.000,00

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

60.000,00

Cód. Reduzido

384

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

410.000,00

Cód. Reduzido

431

001.10.302.0058.2064

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00

Cód. Reduzido 493

001.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 848.807,41 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 519

001.16.482.0080.1031 PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS E AGROVILAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.282,00

SUBTOTAL 13.282,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 726

003.08.244.0022.2028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 727

003.08.244.0022.2028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00

Cód. Reduzido 758

003.08.244.0148.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 767

003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.500,00

Cód. Reduzido 777

003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00

SUBTOTAL 43.500,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 860

001.27.813.0027.1064 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DESP

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.500,00

SUBTOTAL 13.500,00

TOTAL 1.110.231,28

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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