AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, processo dispensa n° 24/2024, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, para a contratação da empresa VITA CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ 51.754.748/0001-10, conforme mapa de preços foi o valor global de R$ 34.250,00 (Trinta e Quatro Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), cujo objeto contratação para prestação de serviços de JUNTA MÉDICA, COM FOCO EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, no intuito de certificar se há aptidão para retorno ao trabalho de funcionários afastados, relocação de função, avaliação de atestados médico de incapacidade, multiuso seja temporária ou permanente, encaminhamento para a previdência competente ao município, solicitação de benefícios de aposentadoria ou negativa; bem como todo o suporte necessário e que compete a área de Medicina do Trabalho, para atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 03 de Junho de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal