PORTARIA Nº. 368/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento abaixo relacionados, conforme relação de período aquisitivo e gozo anexo:

NOME	RG	CPF
AUREA MARIA DA SILVA	818628 SSP/MT	654.443.371-34
JUSTINA COSTA SERAFIM	04181832 SESP/MT	326.229.531-00
MARLI ALMEIDA DA SILVA	687330 SSP/MT	496.337.321-15
BRAZELINA OTAVIA DE ALMEIDA VIDRAGO	12290483 SEJSP/MT	915.229.941-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 03/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 29 de maio de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres

ANEXO I

NOME	PERIUDO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
AUREA MARIA DA SILVA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/06/2024 A 31/08/2024
JUSTINA COSTA SERAFIM	02/12/2018 A 01/12/2023	01/06/2024 A 31/08/2024
MARLI ALMEIDA DA SILVA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/06/2024 A 31/08/2024
BRAZELINA OTAVIA DE ALMEIDA VIDRAGO	02/12/2018 A 01/12/2023	01/06/2024 A 31/08/2024