ATA Nº 001/2024 – 27 de maio de 2024

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, iniciou às 19h33min, na Biblioteca Municipal, situado na Avenida Betomarco, nº 790, Centro, na cidade de Porto Alegre do Norte/MT, a primeira Escuta Pública sobre a Lei Aldir Blanc 2. Com a administração da Sra. Rosa Dilma da Silva, que iniciou apresentando a Sra. Alessandra Grandini que é Gestora e Produtora Cultural e Artística, fez Pós em Estudos e Práticas de Cultura – IFMT, e veio para explicar a Lei Aldir Blanc 2, que também é chamada de PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). Sra. Alessandra inicia falando que esse é o momento de ver todas as dificuldades que o município tem para hoje estarem buscando o recurso para o município. O PNAB veio para durar 5 (cinco) anos em todos os municípios que conseguiram aderir o recurso da Lei. Ressalta que hoje todos tem que pensar em projetos para durar mais de 5 (cinco) anos, que consigam obter o projeto e fazer ele caminhar sozinho após os 5 (cinco) anos. Explica que a cultura acaba se tornando uma fonte de renda extra, e como o recurso já veio para o município de Porto Alegre do Norte/MT em dezembro de 2023, terão que ser usado durante este ano de 2024. O total do investimento geral até o ano de 2027 é de R$ 15 bilhão para serem distribuídos em todo território nacional. Como todos sabemos, para a Lei existir é necessário ter decreto e portarias para regulamentar a Lei, e já existe o Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi assinado pelo governo federal em 18 de outubro de 2023, existe a Portaria nº 80, de 27 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, nos anos de 2023 e 2024. Sra. Alessandra fala que um dos pilares é a democratização para funcionar a PNAB. Ressalta que a PNAB tem outras Leis que envolve para fazer acontecer a execução e ativação do recurso, uma delas é a Lei nº 13.018 de 22 de julho de 2014 esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva. Uma referência de pontos de cultura, um exemplo, é a biblioteca municipal, e um que muitos não veem como cultura é a benzedeira, que hoje é patrimônio histórico do município, devido sua cultura com ervas, rezas e histórias que marcam cada município. Hoje estamos no processo da escuta pública, que rege a Lei, porque tudo é construído junto com a população, e o recurso para Porto Alegre do Norte/MT é de R$ 114.543,70 (cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos). A Lei disponibiliza 5% do total do recurso para passar à gestão do município, devido a gestão ter muitos gastos para ajudar a fazer acontecer a Lei, o qual foi discutido com o prefeito para deixar de recolher os 5%, mas não teve êxito. Conforme está no PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos), está acontecendo à escuta pública, e a partir de agora poderá construir projetos sólidos para estruturar e continuar com esses projetos enquanto perdurarem e beneficiar a todos após os 5 (cinco) anos. E como é feito esses projetos, existe várias modalidades para fazer, existe o edital de premiação, que é sobre o que está fazendo, que executa com arte, e prêmio é referente ao que a pessoa faz a vida toda. Tem o edital de seleção, é o contrário de premiação, ela pode ser usada com áudio visual, referente ao que a pessoa irá propor para realizar o projeto, outra modalidade é o subsídio, fazer e conseguir os pontos de cultura e custear, mapeando esses pontos. Tem também o edital de bolsa de intercâmbio, para participarem de eventos fora do Estado ou até mesmo fora do Brasil, participando de eventos ou treinamentos para trazer informações e conhecimentos diferenciados e levar de volta para o município, enriquecendo ainda mais o que faz e a cultura, propõe para a produção cultural e artística. Sra. Alessandra passa a palavra para o público, ressaltando que a escuta teve participação do público ao vivo e online por videoconferência. O participante Sr. Withiney perguntou se o recurso consegue ser destinado para fazer uma vídeo clip, e Sra. Alessandra responde que sim e além do artista o recurso pode ser usado para o cenário e ajudantes que irão prestar o serviço para a realização do vídeo. Sra. Rosa tira uma dúvida, e pergunta quem fará a divisão de como será feito os projetos, e Sra. Alessandra confiram que será o departamento de cultura junto com a população, pois a construção é coletiva. Sra. Rosa comenta que na Lei Paulo Gustavo já executada aqui no município, terá que devolver dinheiro para o Estado, devido a deficiência do município aderir a cultura, e que não quer que isso aconteça com a Lei Aldir Blanc, por isso luta pela participação da sociedade que é muito importante. O participante Sr. Douglas online, pergunta qual é a possibilidade de adquirir um figurino junino para a equipe, e Sra. Alessandra ressalta que não é possível ter aquisição de material nesse sentido, a opção seria fazer um edital de seleção, onde entra premiação e envolve a confecção do figurino, fazendo o projeto consegue sim. O participante Sr. Carlos, pergunta se tem a possibilidade do município junto com o departamento de cultura disponibilizar um espaço para fazer a exposição dos artesanatos, e Sra. Alessandra responde que para construir esse espaço não é possível, mas é possível para alugar um espaço e fazer as feiras, mas, requer um recurso muito maior que o município conseguiu, acaba ficando inviável. A ideia para conseguir uma feira de artesão é abrir uma associação que acaba conseguindo emendas parlamentares e consegue construir um espaço para a feira ou casa de artesãos. Sra. Rosa aproveita para ressaltar que é válido pegar o recurso para construir obras de artes e organizar para fazer uma feira, uma ideia, e acaba conseguindo parceiros. Sra. Alessandra ressalta que dentro da PNAB entraria como apoiadores. O participante Sr. Douglas, pergunta novamente, se é possível contratar um profissional para fazer uma oficina e ensinar a fazer os figurinos juninos, sendo um curso, Sra. Alessandra responde que sim, nesse caso abriria um edital para o projeto e deixaria um espaço para demanda livre. Sra. Alessandra apoia a ideia de que a capacitação é a chave para o desenvolvimento do município. Sra. Rosa acredita que agora irá para o próximo passo, fará os editais e terminará de preencher as planilhas com a ajuda da Sra. Alessandra, para vigorá a Lei Aldir Blanc 2 com sucesso. O participante Sr. Matheus, pergunta se fizer o curso de costura para o figurino junino é possível incluir a compra de uma maquina de costura junto, e Sra. Alessandra responde que não, mas para alugar uma máquina consegue o recurso, pois é voltado para a prestação de serviços. Sra. Rosa aproveita para tirar uma dúvida, sobre uma pessoa que tenha cota por ser negra, por exemplo, e fizer um projeto aleatório sem ser voltado para sua origem, se acaba tendo benefício de ganhar primeiro do que outros projetos, Sra. Alessandra responde que não, pois pode acontecer de fazer outros projetos como fotografia e não ser influenciado pela cor da pessoa, e sim o projeto mesmo. O participante Sr. Carlos, pergunta e tem alguém que vai instruir os artesãos mais antigos não tem conhecimento na questão de fazer um edital e demais processo para conseguir o projeto, e Sra. Rosa responde que sim, que é o departamento de cultura que vai ajudar. O participante Sr. Josiano, pergunta se terá algum link para acessar o grupo de WhatsApp para o povo ter acesso, principalmente quem faz cultura, e Sra. Alessandra responde que o ideal é ter um grupo de cultura próprio para o município, onde além de expor os trabalhos servirá para trazer pessoas e movimentar a cultura na cidade. Sra. Rosa se compromete a criar esse grupo e divulgar na sociedade o link para todos terem acesso. Finaliza a escuta pública com os agradecimentos vindo da Sra. Alessandra às 20h31min. Eu Sra. Juliana Ferreira Elias, lavro e encerro essa ata que segue assinada por todos os presentes:_______________________________

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