PORTARIA N.º 169/2016

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 611/2015, de 15 de Outubro de 2015, (publicada em 10 de Novembro de 2015), ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. MARIA NEIDE DA FONSECA.”

A Diretora Executiva do PreviSinop – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da E.C nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso I, art. 7, inciso I e art. 30 inciso I, todos da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal, resolve:

Art. 1º Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 26/09/2015 do segurado Sr. LOURIVAL PAULO DA FONSECA, aposentado no cargo de Zelador, Referência “CE-02”, portador da Cédula de Identidade RG nº 1146781 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 424.850.619-04, com provento INTEGRAL, o equivalente a 100% (cem por cento), em favor da Sra. MARIA NEIDE DA FONSECA, cônjuge do “de cujus”, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11167840 SJ/MT e inscrita no CPF sob o nº. 667.660.011-00, residente e domiciliada na Rua Myosoris, nº. 137, Q-25, Lote - 10, Sinop/MT, CEP - 78550-000, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.18532P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP/MT, 11 de Abril de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVI-SINOP

Homologo:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal