Portaria 258/2024 de 03 de Junho de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 08/05/2024 e Ofício 1822/2024 SME de 23/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal SEBASTIÃO PAULO MORAIS DE ARAÚJO, matricula 012030, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Creche Municipal Lucinara Aparecida De Lima E Silva.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 03/07/2012 a 02/07/2017.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 03/06/2024 a 31/08/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Junho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal