PORTARIA N°. 263/2024

De: 03 de Junho de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Ronaldo da Silva Cupaioli e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Art. 56 da Lei n° 467/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie ao servidor Ronaldo da Silva Cupaioli, matricula n°1099, nomeadono cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “D” lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 03/02/2019 a 02/02/2024indenizadas no mês de Junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 03 de Junho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal