TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 028/2022.

Aos dias 03 (três) do mês de junho de 2024, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 026/2022, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. xx15059xxSSP/MT, CPF Nº xxx.810.061-xx doravante denominado de “CONTRATANTE”, Do outro lado a Sraª. ELUANA APARECIDA LOPES DE ANDRADE do CPF n. º xxx.652.631-xx e domiciliada na rua Itaipu, Bairro Cidade Alta, em RESERVA DO CABAÇAL-MT, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato.

01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 03 de Junho de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

DISTRATANTE

ELUANA APARECIDA LOPES DE ANDRADE

DISTRATANTE