PORTARIA Nº 526/2024

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Interna para acompanhar a realização de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e alterações posteriores; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município, e dá outras providências e alterações posteriores; conforme preconizado na Lei Municipal n.º 2.026, de 11 de outubro de 2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 2.716, de 29 de maio de 2024 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificadoe dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 38/2024; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 3 de junho de 2024, Comissão Interna para a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias, visando atender às necessidades e demandas das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, composta pelos seguintes membros:

I – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067, Presidente - GF;

II – Talita Antonia Zuchetto da Silva Martins, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4553, Secretaria – GF;

III – Daniella Sehnem, Gerência de Transporte, matrícula funcional 3579 – GF, membro titular.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal