PORTARIA N°. 264/2024

De: 03 de Junho de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Laercio Batista da Silva e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Laercio Batista da Silva, nomeado no cargo efetivo de Motorista lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao quinquênio de 07/02/2019 a 06/02/2024 indenizadas nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Junho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal