Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

DADOS DO PLANO DE AÇÃO

N.º do Plano de Ação:30882120230005-020055

UF Ente Recebedor:MT

Ente Recebedor:MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ Ente Recebedor:15 359.201/0001-57

Fundo/Órgão Vinculado:FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUÍNA

Valor Total do Plano de Ação:R$ 336.102,63

Masked Input336 102.63

DADOS PARA CONTATO

DADOS DO (A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR

Nome:Angela Maria Arrias de Souza

Cargo:Secretária Adjunta de Cultura

Telefone:(66) 99997-1205

E-mail:angelaarrias.producao@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: SIM

DADOS DO (A) GESTOR(A)

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de participação voltado para a execução da PNAB no município de Juína-MT aconteceu no dia 24 de maio de 2024, às 18h30, no prédio da Secretaria de Educação e Cultura de Juína, por meio da realização de uma Reunião Aberta do Conselho Municipal de Política Cultural com a participação de 28 fazedores de cultura do município e membros do Conselho, com a seguinte pauta: 1. apresentação das informações da PNAB (conceito, objetivo e valores); 2.Proposta de execução do município de Juína-MT: perfil dos editais, valores e segmentos culturais; 3. Consulta e aprovação dos conselheiros; 4. Escuta, sugestões e aprovação da proposta pela plenária participantes. Sendo aprovada com unanimidade a proposta apresentada.

Acrescentamos ainda, que estamos considerando também os dados apresentados na consulta pública realizada para a execução da Lei Paulo Gustavo, especificamente a consulta voltada aos segmentos culturais que deverão ser considerados nos editais.

Consideramos também os princípios e diretrizes elencados no Plano Municipal de Cultura do Município de Juína (Lei nº 1.853/2019) e no atendimento das metas e ações do Plano (Lei nº 1.856/2019), que foram elaboradas mediante diversas consultas públicas, fóruns e conferências de cultura realizadas com os segmentos culturais, sociais e institucionais presentes no município de Juína-MT:

2.8 - Fortalecer a participação social nas redes, fóruns, reuniões especificas e nos organismos estaduais e nacionais ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às discussões, afirmando princípios e diretrizes estratégicas da política cultural do município;

4.4 - Aderir, realizar convênios e participar de programas de financiamento conjunto entre as esferas federal e estadual a fim de obter aporte financeiro ao Fundo Municipal de Política Cultural;

6.3 - Garantir a realização e a co-realização dos eventos de pequeno e médio porte: Sarau das Artes e da

Culinária Típica, Festa no Peixe no distrito de Fontanillas, da Festa da Colheita no distrito de Terra Roxa e a criação e fortalecimento de um evento cultural no distrito de Filadélfia;

7.4 - Promover a ampliação e modernização do auditório da Casa da Cultura para o atendimento de um público de no mínimo de 200 pessoas, com a instalação de equipamento de som, iluminação, tela de projeção, ampliação do palco e coxia, modernização dos camarins e substituição de cadeiras, considerando as normas legais de acessibilidade, até o final de 2024;

10.4 - Promover editais de fomento e apoio às artes com os recursos do Fundo Municipal de Política

Cultural para realização de projetos em bairros, distritos, zona rural e território indígenas;

Meta 11: Fortalecer os Pontos de Cultura do município e incentivar o reconhecimento de novos pontos, por meio dos editais promovidos pelo estado com o apoio do Ministério da Cultura, por meio do Programa Cultura Viva, por toda a vigência deste plano.

11.2 - Incentivar a participação dos pontos de cultura e entidades socioculturais do município em editais de fomento e captação de recursos no Ministério da Cultura, editais de fomento do estado e programas de apoio;

11.3 - Divulgar ativamente a abertura de editais de criação e manutenção de Pontos de Cultura;

11.4 - Promover oficinas de elaboração de projetos e orientação individualizada aos pontos de cultura e entidades aptas a participação em editais;

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Link: reunião do convite ao conselho e fazedores de Cultura https://www.instagram.com/p/C7UAqL4uCH7/ APRESENTAÇÃO DA PNAB – 24/05/2024

METAS

META- Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	Atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou povos tradicionais?
Fomento Cultural	Edital de Fomento ao Sarau Cultural e gastronômi co de Juína	186.102,63	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Sim
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	Aquisição de equipament os eletrônicos para atender as demandas do Departamen to de Cultura	50.000,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Equipamento adquirido	1	Sim

META/Ação Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Contratação de consultoria específica para a operacionalização da PNAB	16.000,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Consultoria contratada	1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Premiação de Pontos de Cultura	84.000,00	1	Sim

áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Os editais da PNAB do município de Juína-MT terão ações específicas voltadas para a execução em territórios periféricos, distritos rurais e comunidades indígenas do município, com a realização de oficinas artísticas e do segmento da economia criativa.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Conforme estabelece a Instrução Normativa Minc Nº 10, de 28 de dezembro De 2023, os nossos editais atenderão:

- políticas de cotas ou reservas de vagas;

- bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais;

- ditais específicos e categorias específicas em editais;

- políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e outras;

- procedimentos simplificados de inscrição;

Possui Conselho de Cultura? SIM

Possui Plano de Cultura? SIM

Possui Fundo de Cultura? SIM

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).- ACEITO

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.- ACEITO

PAAR 3G999N01